Julgue o item a seguir de acordo com a Decisão Normativa n.º 155/2016 do TCU, que regulamenta o procedimento para a constituição e a tramitação do processo de tomada de contas especial em meio eletrônico. Na tomada de contas especial, caso apresente opinião diversa da conclusão apresentada pelo tomador de contas em seu relatório, o órgão de controle interno deverá consignar tal fato em seu relatório e elaborar, se necessário, nova matriz de responsabilização.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Tomada de Contas Especial - DN TCU 155/2016
Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta: na tomada de contas especial, se o órgão de controle interno apresentar opinião diversa da conclusão do tomador de contas, deve consignar esse fato em seu relatório e, se necessário, elaborar nova matriz de responsabilização. É o que estabelece a sistemática da Decisão Normativa TCU nº 155/2016, que regula o procedimento da TCE em meio eletrônico.
A questão cobra a literalidade do procedimento previsto na DN TCU 155/2016. A tomada de contas especial é um processo de controle externo que visa apurar responsabilidades por danos ao erário. O controle interno tem papel de análise e, ao divergir, deve formalizar sua posição, contribuindo para a correta responsabilização.
1Tomador conclui relatório
2CI analisa e diverge
3CI consigna divergência
4CI elabora nova matriz de responsabilização
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Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. A DN TCU 155/2016, em seu art. 11, § 2º, estabelece que, se o órgão de controle interno emitir opinião divergente da conclusão do tomador de contas, deverá consignar tal fato em seu relatório e, se necessário, elaborar nova matriz de responsabilização (ou ajustar a existente). A matriz de responsabilização é o documento que identifica os responsáveis, os débitos e as irregularidades.
Alternativa E — ❌ Errada
Errada. A afirmativa é verdadeira, portanto a opção "Errado" não se sustenta. O erro seria afirmar o contrário do que determina a norma.
SE LIGUE NESSA!
A DN TCU 155/2016 está disponível no site do TCU e é a referência principal para o procedimento de TCE eletrônica. O conteúdo de apoio confirma que o controle interno deve emitir opinião independente.