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Questão de Auditoria Governamental — Auditoria Governamental — CESPE / CEBRASPE 2024

Auditoria GovernamentalAuditoria Governamental
Código
ce173659
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Prestação de Contas
Acerca da tomada de contas especial, seus fundamentos, pressupostos de constituição e de desenvolvimento, sua instauração e sua instrução, julgue o item a seguir. Suponha que um servidor público de determinada unidade administrativa tenha sido identificado como o responsável pelo desvio, para seu uso pessoal, de combustível destinado à frota de motocicletas da instituição. Nessa situação hipotética, é cabível a instauração de tomada de contas especial pela administração pública para apurar o valor exato do dano e obter o ressarcimento dos recursos públicos desviados.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Tomada de Contas Especial

✅ CERTO. A situação hipotética descreve desvio de combustível por servidor público, configurando dano ao erário e irregularidade no uso de recursos públicos. A Tomada de Contas Especial (TCE) é o instrumento adequado para apurar o valor exato do prejuízo e buscar o ressarcimento, sendo cabível sempre que houver indícios de irregularidade que causem dano à administração. Assim, a instauração da TCE pela administração pública é medida correta. ✅ CERTO.

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