Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Legislação Complementar de AFO — CESPE / CEBRASPE 2024
- Código
- ce173669
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FNDE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Prestação de Contas
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. Segundo o Decreto nº 6.170/2007, embora a execução física e financeira dos projetos e atividades seja de responsabilidade do convenente (ente que recebe os recursos), cabe ao concedente (órgão que transfere os recursos) a gestão do convênio como um todo, o que inclui a coordenação, supervisão e aprovação das etapas. Portanto, a afirmativa de que "compete ao concedente gerir os projetos e as atividades" está correta, pois o concedente gerencia o ajuste, definindo diretrizes e fiscalizando a execução.
A banca explora a diferença sutil entre a gestão operacional (atribuição do convenente) e a gestão superior do instrumento (atribuição do concedente). O candidato pode ser induzido a erro ao pensar que a gestão de projetos é exclusiva do executor, mas no âmbito do convênio o concedente detém o poder de direção e controle.
A banca troca a competência operacional pela competência de supervisão. O convenente executa os projetos; o concedente gere o convênio, o que abrange o gerenciamento das atividades programadas. Cuidado para não confundir os papéis.
Gabarito oficial: ✅ CERTO
Link permanente: /questoes/ce173669