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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Legislação Complementar de AFO — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaLegislação Complementar de AFO
Código
ce173669
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Prestação de Contas
No que se refere a convênios e contratos de repasse, julgue o item que se segue. Celebrado o convênio, compete ao concedente gerir os projetos e as atividades.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Convênios – Atribuições do Concedente e do Convenente

CERTO. Segundo o Decreto nº 6.170/2007, embora a execução física e financeira dos projetos e atividades seja de responsabilidade do convenente (ente que recebe os recursos), cabe ao concedente (órgão que transfere os recursos) a gestão do convênio como um todo, o que inclui a coordenação, supervisão e aprovação das etapas. Portanto, a afirmativa de que "compete ao concedente gerir os projetos e as atividades" está correta, pois o concedente gerencia o ajuste, definindo diretrizes e fiscalizando a execução.

A banca explora a diferença sutil entre a gestão operacional (atribuição do convenente) e a gestão superior do instrumento (atribuição do concedente). O candidato pode ser induzido a erro ao pensar que a gestão de projetos é exclusiva do executor, mas no âmbito do convênio o concedente detém o poder de direção e controle.

Convênio (Decreto 6.170/2007)
  • 1Concedente (transfere recursos)
    • Gestão do convênio
    • Coordenação e supervisão
    • Aprovação de etapas
  • 2Convenente (recebe recursos)
    • Execução física e financeira
    • Gestão operacional dos projetos
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NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a competência operacional pela competência de supervisão. O convenente executa os projetos; o concedente gere o convênio, o que abrange o gerenciamento das atividades programadas. Cuidado para não confundir os papéis.

Gabarito oficial: ✅ CERTO

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