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Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação de TrânsitoLegislação Específica de Trânsito
Código
ce173684
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Prestação de Contas
No que se refere ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), de acordo com a Resolução CD/FNDE n.º 18/2021, julgue o item seguinte.Os veículos e as embarcações mantidos com recursos do PNATE podem ser utilizados para o transporte de estudantes e seus familiares, de acordo com a necessidade local.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar)

Gabarito: Errado (E). A assertiva está incorreta porque os veículos e embarcações adquiridos com recursos do PNATE destinam-se exclusivamente ao transporte de estudantes, não abrangendo seus familiares. A Resolução CD/FNDE n.º 18/2021 estabelece que o uso desses bens deve ser voltado para o deslocamento de alunos, podendo eventualmente incluir professores e profissionais da educação quando vinculados ao serviço, mas não os familiares. A ampliação para "familiares" foge ao escopo do programa.

SE LIGUE NESSA!

O texto literal da Resolução CD/FNDE n.º 18/2021 não foi disponibilizado no contexto, mas o gabarito oficial e o entendimento consolidado do programa confirmam a restrição.

Portanto, a afirmação de que podem ser utilizados "para o transporte de estudantes e seus familiares" é incorreta.

Gabarito: E — Errado.

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