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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
ce174027
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito
Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.A patente de modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 15 anos contados da data de depósito.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Patente de modelo de utilidade — prazo de vigência

✅ CERTO. A afirmativa está em conformidade com a Lei n.º 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial). Conforme a lei, a patente de modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 15 anos contados da data de depósito, enquanto a patente de invenção tem prazo de 20 anos. Não há exceção ou condição especial para esse prazo. Portanto, o item está Certo.

Gabarito: Certo (C).

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