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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito CivilParte Geral
Código
ce174041
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito
Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir.Caso os contratantes decidam subordinar os efeitos do negócio jurídico a evento futuro e incerto, estará caracterizada uma condição.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Condição (elemento acidental do negócio jurídico)

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está correta porque reproduz o conceito legal de condição previsto no art. 121 do Código Civil: "Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto." Portanto, a subordinação dos efeitos a evento futuro e incerto caracteriza condição.

Art. 121CC

Art. 121 — "Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto."

A banca cobrou a literalidade do dispositivo, sem qualquer exceção ou nuance. A definição é exatamente a do artigo. Logo, item correto.

1Elemento acidental
2Características
Cláusula voluntária
Evento futuro
Evento incerto
3Efeito
Subordina o negócio jurídico
Condição (art. 121 CC)
LEVELsoulevel.com.br
Condição (art. 121 CC): Elemento acidental; Características (Cláusula voluntária, Evento futuro, Evento incerto); Efeito (Subordina o negócio jurídico)

Gabarito: ✅ CERTO.

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