Consolidação das DCASP
✅ CERTO. A consolidação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) pode ser realizada tanto no âmbito intragovernamental (dentro de cada ente federativo) quanto intergovernamental (em âmbito nacional), conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na legislação aplicável, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei n.º 4.320/1964.
A consolidação intragovernamental agrega as demonstrações contábeis de todas as entidades controladas por um mesmo ente da Federação (União, estados, Distrito Federal e municípios), produzindo o Balanço Consolidado do ente. Já a consolidação intergovernamental agrega as informações dos entes federativos para formar o Balanço do Setor Público Nacional, sob responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Essa segregação é coerente com a estrutura federativa brasileira e com a necessidade de prestação de contas em diferentes níveis.
A afirmação está correta, pois o ordenamento jurídico-contábil brasileiro de fato admite ambos os níveis de consolidação das DCASP.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: C