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Questão de Economia — Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2024

EconomiaSetor Público
Código
ce174088
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A4 – Gestão E Suporte – Formação: Economia Ou Ciências Econômicas
Com relação à economia do setor público, julgue o item subsequente.No Brasil, a redefinição do papel do Estado na esfera econômica, a partir dos anos 90 do século XX, ocasionou a mudança de enfoque do Estado produtor para Estado regulador, levando ao surgimento das agências reguladoras. Dessa forma, o Estado passou a assumir o papel de fiscal do serviço por meio dessas agências, que são instrumentos menos sensíveis a interesses políticos ocasionais e capazes de fazer uma regulação que não sofra descontinuidade com as mudanças de governos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Redefinição do Papel do Estado e Agências Reguladoras

Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta. A partir dos anos 1990, o Brasil passou de um Estado produtor (com forte presença em setores produtivos) para um Estado regulador, com a criação de agências reguladoras independentes. Essas agências atuam como fiscais dos serviços concedidos, são menos sensíveis a interesses políticos ocasionais e garantem continuidade na regulação mesmo com mudanças de governo, conforme as reformas implementadas no governo FHC (privatizações, fim de monopólios e criação de agências como ANATEL, ANP, etc.).

  1. Até anos 1980Estado produtor
  2. Anos 1990Privatizações e fim de monopólios
  3. Pós-1990Estado regulador
  4. CriaçãoAgências reguladoras (ANATEL, ANP etc.)
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Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve precisamente o processo histórico de redefinição do papel do Estado no Brasil a partir dos anos 1990, com a transição do modelo de Estado produtor para o de Estado regulador. As agências reguladoras foram criadas para exercer a fiscalização e regulação de setores antes monopolizados pelo Estado, com independência em relação a ciclos políticos, assegurando estabilidade e previsibilidade regulatória.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa contrária (Errado) não se sustenta, pois todos os elementos mencionados no enunciado são historicamente corretos e amplamente reconhecidos na literatura sobre a economia do setor público brasileiro. A redefinição do papel do Estado, a criação de agências reguladoras e suas características de independência e continuidade são fatos consolidados das reformas econômicas dos anos 1990.

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