Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalLei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Código
ce174784
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Tecnologista em propriedade industrial – área: t1 – formação: qualquer área de formação.
Em relação ao INPI, julgue o próximo item.Compete ao presidente da República nomear o presidente do INPI, ao passo que os diretores serão nomeados pelo titular do ministério ao qual o instituto está vinculado.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

INPI — Nomeação do Presidente e Diretores

✅ CERTO. A afirmação está correta. Compete ao Presidente da República nomear o presidente do INPI, e os diretores são nomeados pelo titular do ministério ao qual o instituto está vinculado. Essa estrutura segue a organização administrativa federal, na qual as autarquias, como o INPI, têm seu dirigente máximo nomeado pelo Chefe do Executivo e os demais cargos de direção preenchidos pelo ministro supervisor, conforme disposto na Lei n.º 9.784/1999 (art. 4º, I e II) e na lei de criação do INPI (Lei n.º 5.648/1970). O regime jurídico dos servidores civis da União, instituído pela Lei n.º 8.112/1990, complementa a estrutura normativa, mas a nomeação dos ocupantes de cargos de direção das autarquias segue a regra ora mencionada.

PEGA ESSA DICA!

Memorize a lógica: o dirigente máximo de autarquia federal (presidente) é nomeado pelo Presidente da República; os diretores, pelo ministro da pasta vinculante. Essa é uma questão recorrente em provas de direito administrativo.

Gabarito: Certo (C)

Link permanente: /questoes/ce174784