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Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
Código
ce174791
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Tecnologista em propriedade industrial – área: t1 – formação: qualquer área de formação.
A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo.O pedido de registro de marca comporta oposição, a qual deverá ser apresentada dentro de sessenta dias.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 9.279/1996 — Oposição ao Registro de Marca

Gabarito: Certo (C). O pedido de registro de marca admite oposição, e o prazo para apresentá-la é de sessenta dias, conforme previsto na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

A Lei nº 9.279/1996 regula os procedimentos de registro de marca perante o INPI. Dentre as etapas, a publicação do pedido permite que terceiros interessados apresentem oposição no prazo de 60 dias. Trata-se de regra expressa que a banca cobrou diretamente.

✅ CERTO. A afirmativa reproduz o prazo correto estipulado pela legislação.

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