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Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
Código
ce174796
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Tecnologista em propriedade industrial – área: t1 – formação: qualquer área de formação.
Em relação à propriedade industrial e aos direitos autorais, julgue o item a seguir.O direito de propriedade industrial e o autoral são vitalícios.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos Autorais e Propriedade Industrial — Prazo de Proteção

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta: nem o direito autoral nem a propriedade industrial são vitalícios. Ambos possuem prazos de proteção limitados por lei. O direito autoral dura, em regra, a vida do autor mais 70 anos (Lei 9.610/1998, art. 41). Já a propriedade industrial — patentes e marcas — tem prazos determinados: patentes de invenção por 20 anos e de modelo de utilidade por 15 anos (Lei 9.279/1996, arts. 40 e 41), e registro de marca por 10 anos, prorrogável (art. 133). Portanto, a assertiva de que são vitalícios é falsa.

Gabarito: Errado (alternativa E).

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