Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — CESPE / CEBRASPE 2024

Princípios da Administração Pública: Transparência

Gabarito: letra D. O enunciado descreve com precisão o princípio da transparência organizacional, que determina que a organização divulgue de forma clara e acessível suas políticas, planos, diretrizes, decisões, atividades e respectivos impactos. Esse princípio está alinhado ao dever constitucional de publicidade (art. 37, CF) e à moderna governança pública, que valoriza o acesso à informação e a prestação de contas. As demais alternativas, embora correlatas, não capturam o núcleo do conceito apresentado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Comportamento ético refere-se à conduta pautada por valores morais e integridade, não especificamente à divulgação de informações. Embora a transparência seja um componente ético, a definição dada é mais restrita e operacional.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Accountability é um conceito mais amplo que abrange responsabilização, prestação de contas e transparência, mas o enunciado foca exclusivamente no ato de divulgar informações. A descrição não inclui elementos de sanção ou responsabilização, que são inerentes à accountability.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Respeito ao estado de direito envolve a submissão à legalidade e ao ordenamento jurídico, não se confunde com o dever de divulgação de informações organizacionais.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transparência organizacional consiste exatamente na divulgação clara e precisa de políticas, decisões, atividades e impactos, permitindo o controle social e a prestação de contas. É um dos pilares da governança pública moderna.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Respeito aos direitos humanos diz respeito à proteção de direitos fundamentais, como vida, liberdade e igualdade, não se relacionando diretamente com a divulgação de informações organizacionais.