Objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito (CTB)
Gabarito: letra E. Todos os itens estão corretos, pois correspondem, com pequenas variações de redação, aos três incisos do art. 6º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). A banca aceitou as sinonímias "prever" por "estabelecer" (item I) e "determinar" por "estabelecer" (item III), bem como a omissão de trechos acessórios (fiscalização e finalidade).
O art. 6º do CTB estabelece textualmente:
Art. 6CTB
Art. 6º — São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I — estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II — fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III — estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Análise dos itens
Item I — ✅ Correto. O núcleo é idêntico: estabelecer (ou prever) diretrizes da Política Nacional de Trânsito com os mesmos fins (segurança, fluidez, conforto, defesa ambiental, educação). A omissão da fiscalização não descaracteriza o objetivo principal.
Item II — ✅ Correto. Redação praticamente igual: fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos.
Item III — ✅ Correto. O termo "determinar" substitui "estabelecer" sem prejuízo de sentido; a essência do fluxo de informações está mantida.
Portanto, todos os itens estão certos.
Critério | Item I | Item II | Item III |
|---|
Núcleo do objetivo | Estabelecer/prever diretrizes da Política Nacional de Trânsito | Fixar padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos | Estabelecer/determinar fluxo permanente de informações |
Fins mencionados | Segurança, fluidez, conforto, defesa ambiental, educação | — | Facilitar processo decisório e integração |
Omissão relevante | Fiscalização (acessória) | Nenhuma | Nenhuma |
Correto? | ✅ | ✅ | ✅ |
Gabarito: letra E.