Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
ce174837
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ITAIPU BINACIONAL
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Profissional de Nível Técnico I - Função: Agente de Segurança
Conforme a Constituição Federal de 1988, os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem
Aa solução pacífica dos conflitos.
Ba pluralidade partidária.
Ca civilidade.
Da dignidade da pessoa humana.
Eos valores legais das normas jurídicas e sociais.
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GabaritoD — a dignidade da pessoa humana.
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Fundamentos da República Federativa do Brasil
Gabarito: letra D. O art. 1º da Constituição Federal de 1988 enumera expressamente os fundamentos da República, entre eles a dignidade da pessoa humana (inciso III). As demais alternativas referem-se a outros institutos constitucionais.
Art. 1CF/88
Art. 1º — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I — a soberania;
II — a cidadania;
III — a dignidade da pessoa humana;
IV — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V — o pluralismo político.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A "solução pacífica dos conflitos" é um princípio que rege o Brasil nas relações internacionais (art. 4º, VII, CF/88), não um fundamento da República.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A "pluralidade partidária" é um desdobramento do pluralismo político (fundamento), mas a literalidade do art. 1º, V, é "pluralismo político". A alternativa não reproduz o termo exato e, de qualquer forma, não é um fundamento listado no art. 1º como tal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Civilidade" não consta no rol de fundamentos da República. O art. 1º não menciona esse valor.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A "dignidade da pessoa humana" é expressamente prevista no art. 1º, III, da CF/88 como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Os valores legais das normas jurídicas e sociais" não é um fundamento constitucional. O art. 1º trata de valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, mas não de "valores legais".
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura itens de outros artigos (art. 4º, princípios das relações internacionais) e termos vagos para confundir. O aluno deve memorizar o rol taxativo do art. 1º e não confundir com os objetivos (art. 3º) ou princípios internacionais (art. 4º).
MNEMÔNICO
SOCIDIVAPLU (SoCiDiVaPlu)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUPluralismo político
Fundamentos da República (art. 1º CF/88)
Gabarito: letra D — único fundamento da República listado no art. 1º entre as alternativas.