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Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
Código
ce175068
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ITAIPU BINACIONAL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Administrador
Com relação ao Tratado de Itaipu e às suas disposições, assinale a opção correta.
  1. AA energia produzida pela Itaipu Binacional deve ser dividida em partes iguais entre os países signatários, sendo reconhecido a cada um deles o direito de aquisição de energia excedente para seu próprio consumo.
  2. BO Tratado de Itaipu foi celebrado entre Brasil, Paraguai e Argentina, para aproveitamento hidrelétrico de trecho do rio Paraná.
  3. CA Itaipu Binacional é administrada por seu Conselho de Administração e por sua Diretoria Executiva, integrados por 50% de brasileiros, 25% de paraguaios e 25% de argentinos.
  4. DAs instalações destinadas à produção de energia elétrica e obras auxiliares produziram variação nos limites geográficos e políticos entre os países signatários do Tratado de Itaipu.
  5. ENa parte brasileira, a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional é realizada exclusivamente pela Companhia Paranaense de Energia (COPEL).
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GabaritoA — A energia produzida pela Itaipu Binacional deve ser dividida em partes iguais entre os países signatários, sendo reconhecido a cada um deles o direito de aquisição de energia excedente para seu próprio consumo.

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