Questão de Direito Processual do Trabalho — Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Código
- ce175109
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ITAIPU BINACIONAL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado
A respeito da justiça gratuita no âmbito da justiça do trabalho, assinale a opção correta.
- ADeclaração de hipossuficiência assinada por advogado não pode ser considerada válida, pois é um documento personalíssimo da parte.
- BA justiça gratuita não pode ser concedida para pessoas jurídicas.
- CQuando o reclamante, pessoa física, requerer a concessão da justiça gratuita, deverá juntar aos autos documentos que comprovem sua incapacidade para arcar com as despesas do processo.
- DO benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo no processo.
- ESe a parte interpuser recurso sem efetuar o pagamento do preparo e formular pedido de gratuidade de justiça, caso tal pedido seja negado, o recurso será considerado deserto.