Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- ce175210
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ITAIPU BINACIONAL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Assistente Social
De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), considera-se criança
- Aa pessoa com até doze anos de idade completos, e adolescente aquela com idade entre doze e dezoito anos.
- Ba pessoa com até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela com idade entre doze e dezoito anos.
- Ca pessoa com até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela com idade entre doze e dezessete anos incompletos.
- Da pessoa com até onze anos de idade completos, e adolescente aquela com idade entre doze e dezoito anos.
- Ea pessoa com até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela com idade entre onze e dezoito anos incompletos.