GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. A Constituição Federal assegura às comunidades indígenas afetadas a participação nos resultados da lavra de riquezas minerais em suas terras, conforme o art. 231, §3º da CF/88. Esse dispositivo determina que a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas só podem ser realizadas com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades, e fica-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei. Portanto, é obrigatório que parte desses resultados seja destinada à comunidade indígena, não havendo discricionariedade sobre esse repasse.
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)
✅ CERTO
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