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Questão de Biologia — Ecologia e ciências ambientais — CESPE / CEBRASPE 2024

BiologiaEcologia e ciências ambientais
Código
ce176223
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental
        A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) estabelecido durante a notória ECO-92 — Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992 — e constitui um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente. A Convenção entrou em vigor em dezembro de 1993 e o Brasil aprovou seu texto por meio do Decreto Legislativo n.º 2, de 1994, e a ratificou por meio do Decreto Federal n.º 2.519, de 16 de março de 1998. Até maio de 2023, 168 países assinaram e ratificaram a Convenção.

Internet:<www.gov.br>  (com adaptações).  
No que se refere à convenção mencionada no texto antecedente e a temas a ela relacionados, julgue o item seguinte.Nos temos da CDB, os Estados signatários não têm o direito de explorar seus recursos naturais segundo suas próprias políticas ambientais, devendo seguir obrigatoriamente a política unificada da ONU e de seus órgãos auxiliares.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)

Gabarito: Errado (E). A afirmação é falsa porque a CDB reconhece expressamente o direito soberano dos Estados de explorar seus próprios recursos naturais conforme suas políticas ambientais, e não impõe uma política unificada da ONU ou de seus órgãos auxiliares. O princípio da soberania estatal sobre os recursos biológicos é um dos pilares da Convenção, conforme seu artigo 3º.

A banca tenta confundir ao afirmar o oposto: os Estados signatários têm o direito de explorar seus recursos naturais segundo suas próprias políticas, desde que não causem danos ao meio ambiente de outros Estados ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional. Não há qualquer obrigação de seguir uma política unificada da ONU.

NÃO CAIA NESSA!

O enunciado inverte o princípio central da CDB. O candidato deve lembrar que a Convenção reafirma a soberania dos Estados sobre seus recursos – é um tratado de cooperação, não de imposição. A expressão "não têm o direito" é o gatilho do erro.

Gabarito: E (Errado).

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