Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.040 de 2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais — CESPE / CEBRASPE 2024

Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT)

Gabarito: Certo. O item está correto porque, nos termos do Decreto nº 6.040/2007, os Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais são instrumentos de implementação da PNPCT, e atuam em conjunto com o Plano Plurianual (PPA) como ferramentas de planejamento e execução da política. O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que orienta as ações do governo, e os planos específicos para povos e comunidades tradicionais se inserem nesse contexto, detalhando as metas e ações voltadas ao desenvolvimento sustentável desses grupos. A afirmação, portanto, reflete corretamente a estrutura de implementação prevista no decreto.

Por ser uma questão direta de memorização do conteúdo normativo, não há armadilha; basta recordar que tanto os planos setoriais quanto o planejamento plurianual integram os mecanismos de execução da PNPCT.