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Questão de Legislação Federal — Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalLei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais
Código
ce176259
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental
Considerando o disposto na Lei n.º 11.794/2008, julgue o item a seguir.Experimentos que possam causar dor ou angústia devem ser desenvolvidos sob sedação, analgesia ou anestesia adequadas e os experimentos cujo objetivo seja o estudo dos processos relacionados à dor e à angústia só poderão ser realizados com o uso de bloqueadores neuromusculares ou de relaxantes musculares em substituição a substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 11.794/2008 – Experimentação Animal

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a segunda parte inverte o que determina a lei. De acordo com a Lei 11.794/2008 (Lei Arouca), experimentos que possam causar dor ou angústia devem ser realizados sob sedação, analgesia ou anestesia adequadas. Entretanto, para experimentos cujo objetivo seja o estudo dos processos relacionados à dor e à angústia, a lei proíbe o uso de bloqueadores neuromusculares ou relaxantes musculares em substituição a substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas. O enunciado afirma o contrário: que tais experimentos só poderão ser realizados com esses bloqueadores. Logo, é errado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca trocou o sentido da norma. No art. 14, §2º da Lei 11.794/2008, a regra é de proibição ("não poderão ser realizados"), não de permissão exclusiva. Fique atento a essas inversões.

❌ ERRADO.

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