Questão de Legislação Federal — Geral — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação Federal›Geral
Código
ce176264
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental
Quanto à Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, instituída pela Lei n.º 13.153/2015, julgue o item a seguir.Zonas afetadas por desertificação são aquelas localizadas no perímetro do MATOPIBA e afetadas ou vulneráveis às ações antrópicas situadas em zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas.
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Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca
❌ ERRADO. O item está incorreto porque a definição de zonas afetadas por desertificação, conforme a Lei n.º 13.153/2015, não está vinculada ao perímetro do MATOPIBA. A lei considera como zonas afetadas aquelas situadas em regiões áridas, semiáridas e subúmidas secas, independentemente da delimitação do MATOPIBA. O MATOPIBA é uma região de fronteira agrícola que abrange áreas do Cerrado e da Amazônia, que não se enquadram necessariamente nesses climas.
❌ Item — ERRADO ⟵ GABARITO
A assertiva afirma que "zonas afetadas por desertificação são aquelas localizadas no perímetro do MATOPIBA e afetadas ou vulneráveis às ações antrópicas situadas em zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas". O erro está em restringir as zonas afetadas ao MATOPIBA. A Lei 13.153/2015 define desertificação como a degradação da terra nas zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas, sendo que essas zonas podem estar em qualquer parte do território nacional, não apenas no MATOPIBA. A menção ao MATOPIBA é um distrator: o conceito legal é mais amplo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere um termo específico (MATOPIBA) que não faz parte da definição legal. O candidato que associa desertificação apenas a regiões de expansão agrícola pode se confundir. Lembre-se: a Lei foca em clima (árido, semiárido, subúmido seco), não em áreas geográficas como MATOPIBA.