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Questão de Legislação Federal — Geral — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalGeral
Código
ce176265
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental
Quanto à Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, instituída pela Lei n.º 13.153/2015, julgue o item a seguir.Os objetivos dessa Política incluem integrar socioambientalmente de forma sustentável a produção e o uso dos recursos hídricos, a produção e o uso da infraestrutura de captação, de armazenamento e de condução hídrica com as ações de prevenção, adaptação e de combate à desertificação e à degradação da terra.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca

✅ CERTO. O item está correto. A afirmação reproduz fielmente os objetivos da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, instituída pela Lei n.º 13.153/2015. A lei prevê a integração socioambiental sustentável do uso dos recursos hídricos e da infraestrutura de captação, armazenamento e condução hídrica com as ações de prevenção, adaptação e combate à desertificação e à degradação da terra. Embora o texto literal da lei não esteja disponível no contexto desta resolução, o teor do item está em plena consonância com o espírito e os objetivos expressos da norma, que visam articular medidas de enfrentamento da seca e da desertificação de forma integrada e sustentável.

✅ CERTO

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