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Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalInstrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP
Código
ce176590
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Informática
Com base no que dispõe a Instrução Normativa n.º 94/2022 do Ministério da Economia e nos critérios de remuneração por esforço versus produto, julgue o próximo item.A função de fiscal setorial do contrato deve ser exercida por servidor representante de setores distintos ou em unidades desconcentradas, para o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 – Fiscal Setorial

Gabarito: C (Certo). A afirmação está correta. A Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, que dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de TIC no âmbito do SISP, estabelece que a função de fiscal setorial do contrato deve ser exercida por servidor representante de setores distintos ou de unidades desconcentradas, para o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos. Esse é um dos tipos de fiscal de contrato previstos na norma, ao lado do fiscal técnico e do fiscal administrativo.

A banca cobra o conhecimento da definição específica do fiscal setorial, que é um papel de fiscalização exercido por alguém de fora da unidade de contratação, justamente para trazer uma visão independente e especializada.

Alternativa C — ✅ Correto ⟵ GABARITO

A afirmação descreve corretamente a natureza e a função do fiscal setorial conforme a IN 94/2022.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o item está errado. No entanto, a descrição apresentada está em conformidade com a definição normativa, portanto o item é correto.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, lembre-se: o fiscal setorial é o “olhar externo” – vem de outro setor (ou unidade descentralizada) para evitar conflitos de interesse e ampliar a fiscalização. Ele pode atuar tanto nos aspectos técnicos quanto administrativos. Na prova, atente para a diferença entre fiscal técnico, administrativo e setorial: cada um tem funções distintas, mas a setorial é a única que necessariamente vem de setor diverso.

Gabarito: letra C (Certo).

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