Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce176722
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Administração e Segurança de Redes
Julgue o item a seguir a respeito de governança no setor público.As instâncias externas de governança realizam a comunicação entre as partes interessadas e a administração e avaliam os processos de governança e de gestão de riscos e controles, comunicando quaisquer disfunções identificadas à alta administração.
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Governança no setor público
Gabarito: ERRADO. A assertiva atribui erroneamente às instâncias externas de governança as funções de comunicação entre partes interessadas e administração, bem como a avaliação de processos de governança e gestão de riscos, que na verdade são desempenhadas por instâncias externas de apoio e instâncias internas de apoio, conforme o referencial teórico.
No sistema de governança pública, distinguem-se três tipos de instâncias: as externas de governança (fiscalização, controle e regulação, exercidas por órgãos como Congresso Nacional e Tribunais de Contas); as externas de apoio (avaliação, auditoria e monitoramento independentes, realizadas por controle social e auditoria independente); e as internas de apoio (comunicação entre partes interessadas e administração, e auditorias internas, a cargo de Auditoria Interna, Ouvidoria e Comitês). A afirmativa do item mescla essas competências, declarando que as instâncias externas de governança realizam a comunicação e a avaliação, quando tais funções são de responsabilidade das demais instâncias.
Instâncias de governança: Externas de governança (Fiscalização, Controle, Regulação, Ex.: Congresso, TCU); Externas de apoio (Avaliação, Auditoria independente, Monitoramento, Ex.: Controle social); Internas de apoio (Comunicação partes interessadas, Auditoria interna, Ex.: Ouvidoria, Comitês)
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se da estrutura de governança: as instâncias externas de governança são autônomas e focam em fiscalizar e regular; as externas de apoio avaliam e monitoram; as internas de apoio fazem a comunicação e auditoria interna. Essa divisão é recorrente em provas de administração pública.