Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2024

Governança no setor público

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque reduz a governança a atividades operacionais de planejar, executar e controlar o desempenho. Segundo o conteúdo doutrinário (Augustinho Paludo), a governança pública é mais ampla: envolve a capacidade de governar, a formulação e implementação de políticas públicas, os arranjos institucionais, a participação da sociedade, a transparência e a accountability. Ela é um instrumento da governabilidade, relacionada à competência técnica, gerencial, financeira e estrutural do Estado para transformar decisões em realidade. A descrição apresentada no item refere-se, na verdade, ao conceito de gestão operacional ou controle interno, não à governança como definida na literatura e nos referenciais como o do TCU. Portanto, o enunciado está errado.