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Questão de Governança de TI — Instrução Normativa N° 4 — CESPE / CEBRASPE 2024

Governança de TIInstrução Normativa N° 4
Código
ce176725
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Administração e Segurança de Redes
No que se refere a indicadores de nível de serviço, julgue o item seguinte.É de responsabilidade do fiscal técnico do contrato a avaliação da qualidade dos serviços realizados de acordo com os critérios de aceitação em contrato, e a rejeição parcial em virtude de descumprimento de nível mínimo de serviço acordado pode implicar adequação do valor a ser pago ao contratado, com glosa no pagamento, sem prejuízo das sanções cabíveis.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Indicadores de nível de serviço – Responsabilidades do fiscal técnico

Gabarito: Certo. O item está correto ao afirmar que o fiscal técnico do contrato é responsável por avaliar a qualidade dos serviços conforme os critérios de aceitação, e que a rejeição parcial por descumprimento do nível mínimo de serviço pode resultar em adequação do pagamento com glosa, mantendo-se as sanções cabíveis.

A Instrução Normativa nº 4 (ou normas equivalentes) estabelece que o fiscal técnico deve acompanhar a execução do contrato e verificar se os serviços atendem aos requisitos de qualidade e nível de serviço. Quando o nível mínimo não é atingido, a administração pode rejeitar parcialmente o serviço e glosar o valor correspondente, além de aplicar sanções contratuais. Esse procedimento garante que o contratado seja remunerado apenas pelo que efetivamente executou dentro dos padrões exigidos.

Não há contradição lógica ou legal na afirmação; ela reflete a prática correta da gestão contratual na Administração Pública. Portanto, o item é Certo.

  1. 1Fiscal técnico avalia qualidade
  2. 2Nível mínimo descumprido?
  3. 3Rejeição parcial do serviço
  4. 4Glosa no pagamento
  5. 5Sanções cabíveis mantidas
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