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Questão de Governança de TI — Instrução Normativa N° 4 — CESPE / CEBRASPE 2024

Governança de TIInstrução Normativa N° 4
Código
ce176727
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Administração e Segurança de Redes
Julgue o item a seguir, referente à elaboração e à fiscalização de contratos de TI.O objeto do contrato deve ser detalhado em termo de referência, que é o documento indispensável para a contratação de bens e serviços, não sendo prevista a inclusão de elementos de adequação orçamentária no referido termo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Elaboração e fiscalização de contratos de TI

Gabarito: Errado. O termo de referência (TR) é o documento-base para a contratação de bens e serviços, devendo conter não apenas o detalhamento do objeto, mas também os elementos de adequação orçamentária, como estimativa de custos, dotação orçamentária e cronograma financeiro. A afirmação de que a inclusão desses elementos não é prevista contraria a legislação aplicável (Instrução Normativa nº 4/2014 da SLTI/MPOG ou norma equivalente), que exige expressamente que o TR contenha a previsão de recursos orçamentários.

O item está, portanto, ERRADO.

Termo de Referência (TR)
  • 1Conteúdo obrigatório
    • Detalhamento do objeto
    • Adequação orçamentária
      • Estimativa de custos
      • Dotação orçamentária
      • Cronograma financeiro
  • 2Afirmação do item
    • "Não prevê elementos orçamentários"
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