Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalDecreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua
Código
ce176895
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Assistência Social
No que se refere ao atendimento a pessoas em situação de rua, julgue o próximo item.Os comitês gestores intersetoriais instituídos pelos entes da Federação que aderirem à Política Nacional para a População em Situação de Rua deverão contar com a participação de entidades representativas desse segmento da população.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Política Nacional para a População em Situação de Rua – Comitês Gestores

Gabarito: Certo. A assertiva está correta. O Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, prevê que os comitês gestores intersetoriais, criados pelos entes federativos que aderirem à política, devem contar com a participação de entidades representativas da população em situação de rua, assegurando o controle social e a participação desse segmento.

A questão cobra o conhecimento literal do decreto, que determina a composição participativa dos comitês. A banca não apresenta armadilha: a afirmação está em conformidade com a norma.

✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/ce176895