Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação e Execução Financeira e Orçamentária — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Programação e Execução Financeira e Orçamentária
Código
ce177006
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Ciências Contábeis
Julgue o próximo item, a respeito de programação e execução orçamentária e financeira.Diferentemente da transferência e da transposição, a descentralização do crédito orçamentário não altera o programa nem a unidade orçamentária.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Descentralização de Créditos Orçamentários
✅ CERTO. O item está correto. A descentralização de créditos orçamentários é a movimentação de parte do orçamento entre unidades administrativas, mantendo inalteradas as classificações institucional (unidade orçamentária), funcional, programática e econômica. Diferentemente da transferência e da transposição — que são espécies de créditos adicionais e alteram a programação ou a unidade orçamentária —, a descentralização não modifica o programa nem a unidade orçamentária detentora do crédito original.
A distinção é clara na doutrina e na prática orçamentária: enquanto a transferência e a transposição envolvem remanejamento de dotações entre categorias de programação ou unidades, a descentralização apenas redistribui a execução, sem alterar o crédito aprovado.
SE LIGUE NESSA!
O diagrama de apoio (I1) reforça que "as descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica" e que "não alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado".