Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce177009
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Ciências Contábeis
A respeito da evolução do orçamento público e dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.A principal função do orçamento tradicional é o controle político, enquanto a do orçamento moderno é servir como instrumento de administração pública.
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Orçamento Tradicional vs. Orçamento Moderno
✅ CERTO. A afirmativa está correta. O orçamento tradicional tem como principal função o controle político dos gastos públicos, especialmente para fiscalizar o Poder Executivo, enquanto o orçamento moderno (ou orçamento-programa) é concebido como instrumento de administração e planejamento, orientado para a eficiência e resultados.
A distinção entre essas duas concepções é clássica na evolução do orçamento público:
Orçamento tradicional (clássico): surgiu com o objetivo de controlar politicamente os gastos do Executivo, focando na autorização de despesas e no equilíbrio fiscal. Sua ênfase está na autorização legislativa e na limitação do poder de gastar, sem necessariamente vincular os recursos a objetivos ou metas de desempenho.
Orçamento moderno (orçamento-programa): evoluiu para ser uma ferramenta de administração pública, integrando planejamento, execução e controle das ações governamentais. Visa à eficiência, efetividade e economicidade na alocação dos recursos públicos, com foco em resultados e no alcance de metas preestabelecidas.
Portanto, a afirmação do enunciado está de acordo com a doutrina e com a evolução histórica do orçamento.
Função do Orçamento — Tradicional: 1; Moderno: 1
PEGA ESSA DICA!
Grave essa diferença fundamental: orçamento tradicional = controle político; orçamento moderno = instrumento de gestão (planejamento e eficiência). É um tópico recorrente em provas de AFO.