Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Ciências Contábeis
Julgue o item a seguir, relativos ao sistema e informações de custos, conta única, plano de contas e transações no setor público.No caso de recebimento antecipado de tributos, o órgão público que registra a receita contabiliza uma variação patrimonial aumentativa relativamente à entrada do numerário no caixa, mas não pode considerar a receita realizada, por se tratar de recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Recebimento Antecipado de Tributos – Registro Contábil
Gabarito: ❌ ERRADO. A assertiva está incorreta porque, no recebimento antecipado de tributos (antes do fato gerador), a entrada do numerário no caixa deve ser registrada como um passivo (obrigação), e não como uma variação patrimonial aumentativa (VPA). A receita só será reconhecida no momento da ocorrência do fato gerador, quando então ocorre a baixa do passivo e o reconhecimento da VPA. (Fonte: NBC TSP – Estrutura Conceitual e entendimento doutrinário; conforme comentário do Cebraspe em questão similar.)
A banca testa o conhecimento do regime de competência aplicado ao setor público e a distinção entre ingresso de caixa e reconhecimento de receita. No setor público, tributos são receitas sem contraprestação (NBC TSP 01, item 5) e seu reconhecimento segue o fato gerador. Se o dinheiro é recebido antes do fato gerador, a entidade tem uma obrigação de restituir ou de prestar serviço futuro – logo, é passivo.
A assertiva mistura dois momentos: (1) a entrada de caixa – que é um fato permutativo (aumenta caixa e aumenta passivo) – com (2) o reconhecimento da receita – que é um fato modificativo aumentativo. Ela afirma que no recebimento antecipado há VPA, o que é o erro principal.
1Entrada de caixa (antes do FG)
2Registra passivo (obrigação)
3Ocorre o fato gerador
4Baixa do passivo
5Reconhece VPA (receita)
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NÃO CAIA NESSA!
A banca induz o aluno a pensar que toda entrada de caixa gera VPA. No recebimento antecipado, há aumento de caixa, mas o passivo também aumenta; portanto, não há variação patrimonial. Somente quando o fato gerador ocorre (e a obrigação é baixada) surge a VPA. Cuidado para não confundir fluxo de caixa com regime de competência.
✅ CERTO – A segunda parte da assertiva (“não pode considerar a receita realizada, por se tratar de recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador”) está correta. Mas a primeira parte (“contabiliza uma variação patrimonial aumentativa relativamente à entrada do numerário no caixa”) está errada. Como o item é uma única afirmação conjuntiva, o erro em qualquer parte torna todo o item incorreto.
Gabarito: ❌ ERRADO (alternativa E).
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)