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Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade PúblicaSistema Contábil
Código
ce177029
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Ciências Contábeis
Considerando aspectos relativos a mensuração de ativos, redução a valor recuperável, provisões e tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, julgue o seguinte item.O registro contábil de tributos a receber equivale a um aumento do patrimônio do órgão público, em face da contrapartida de um lançamento a crédito em conta de variação patrimonial aumentativa.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Registro de Tributos a Receber no Setor Público

Gabarito: ✅ CERTO. O registro contábil de tributos a receber, pelo regime de competência, reconhece um direito (ativo) e, em contrapartida, uma receita – variação patrimonial aumentativa (VPA). Isso aumenta o patrimônio líquido da entidade, exatamente como afirma o enunciado.

No setor público, a receita orçamentária segue o regime de caixa, mas a receita patrimonial (variação aumentativa) é reconhecida por competência, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). O lançamento típico é:

Débito: Tributos a Receber (aumento de ativo) Crédito: Variação Patrimonial Aumentativa – Receita de Tributos (aumento de VPA)

Esse lançamento evidencia o fato gerador do tributo, independentemente do recebimento, e provoca aumento no patrimônio da entidade pública.

  1. 1Fato gerador do tributo
  2. 2Débito: Tributos a Receber (ativo)
  3. 3Crédito: VPA – Receita de Tributos
  4. 4Aumento do patrimônio líquido
LEVEL · soulevel.com.br

✅ CERTO – a afirmativa está em conformidade com o regime de competência e a essência patrimonial da contabilidade pública.

MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)

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