Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Ciências Contábeis
Considerando aspectos relativos a mensuração de ativos, redução a valor recuperável, provisões e tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, julgue o seguinte item.Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, sendo representados por contas de controle que não aparecem no balanço patrimonial, enquanto as provisões são reconhecidas pela contabilidade pública.
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GabaritoC — Certo
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Mensuração de Ativos e Passivos Contingentes no Setor Público
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta: os passivos contingentes não são registrados em contas patrimoniais (balanço), mas em contas de controle e divulgados em notas explicativas, enquanto as provisões, quando prováveis, são reconhecidas contabilmente. Esse tratamento é previsto pelo MCASP e pelas NBCs T SP 03 e NBC TG 900.
A banca testa a distinção entre provisão e passivo contingente, tema recorrente em contabilidade pública. A chave está no grau de probabilidade da saída de recursos: provável → provisão (reconhecida no balanço); possível → passivo contingente (só divulgação); remota → nada.
NBC-TG-900-27
Os Passivos Contingentes não serão reconhecidos na Demonstração dos Ativos Líquidos, mas, diferentemente do exigido pela NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, sempre deverão ser divulgados em notas explicativas, independentemente de serem provisões sem possibilidade de mensuração de forma objetiva, provisões cuja saída de recursos para sua liquidação seja considerada remota ou passivos dependentes de eventos futuros com alguma possibilidade de ocorrência.
O trecho acima confirma que passivos contingentes não entram no balanço (Demonstração dos Ativos Líquidos é equivalente ao balanço patrimonial no setor público). Já as provisões, quando atendem aos critérios (obrigação presente, saída provável e mensuração confiável), são reconhecidas como passivo.
Material de apoio (VUNESP – adaptado):
Segundo o MCASP (e a NBC T SP 03), os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.
Portanto, a assertiva está em consonância com as normas.
Característica
Passivo Contingente
Provisão
Reconhecimento em contas patrimoniais
Não
Sim
Registro contábil
Contas de controle (extraorçamentárias)
Contas patrimoniais (passivo)
Apresentação no balanço patrimonial
Não (apenas notas explicativas)
Sim
Probabilidade de saída de recursos
Possível ou remota
Provável
Exemplo no setor público
Ação judicial com chance remota de perda
Obrigação trabalhista provável e mensurável
Tratamento contábil: Provisão (provável) (Reconhecida no balanço, Obrigação presente, Saída provável, Mensuração confiável); Passivo contingente (possível) (Não reconhecido no balanço, Contas de controle, Notas explicativas); Remota (Nada)
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)