Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce177035
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Ciências Contábeis
Julgue o item subsequente, a respeito do sistema de contabilidade federal e do campo de aplicação, patrimônio e variações patrimoniais da contabilidade pública.Os débitos de tesouraria são espécies de antecipações de receita orçamentária, representando saldos devedores que são ativos no patrimônio do órgão público.
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Débitos de Tesouraria – Natureza Contábil
Gabarito: ❌ ERRADO. Débitos de tesouraria são operações de crédito por antecipação de receita (ARO), representando obrigações (passivo) do ente público, e não saldos devedores ativos. A afirmação confunde a natureza contábil, pois tais valores são passivos, não ativos.
A banca explora o conceito de débitos de tesouraria, que, conforme a doutrina de contabilidade pública, são “Operações de Crédito por Antecipação de Receita (AROs)”, também chamadas de débitos de tesouraria (Conteúdo de Apoio I1). Essas operações geram entrada de recursos no caixa, mas representam uma dívida a pagar, ou seja, um passivo. O erro central da assertiva está em afirmar que representam “saldos devedores que são ativos”. Na verdade, os débitos de tesouraria originam saldos credores (passivos) no balanço patrimonial, pois são obrigações financeiras de curto prazo.
Débitos de tesouraria (ARO): Natureza (Passivo (obrigação), Dívida flutuante); Efeito no caixa (Entrada de recursos); Erro da assertiva (Afirmou que são ativos, Correto: são passivos)
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conceito de débitos de tesouraria (que são passivos) por ativos. O candidato pode confundir “débito” (termo contábil que indica saldo devedor de uma conta) com “obrigação” (passivo). Lembre-se: débitos de tesouraria são dívidas, portanto passivos.
Fundamentação:
Lei 4.320/1964, art. 98 e parágrafo único, trata da dívida fundada, mas as AROs são dívida flutuante (art. 89, I, da mesma lei, que não transcrito no contexto, mas é pacífico).
O próprio material de apoio (I1) afirma: “As Operações de Crédito por Antecipação de Receita (AROs) são também conhecidas por débitos de tesouraria.”
PEGA ESSA DICA!
Na contabilidade pública, ativo representa bens e direitos; passivo representa obrigações. Débitos de tesouraria são obrigações (passivo). Para fixar: “Débito” no nome não significa ativo; é uma dívida (passivo).