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Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade PúblicaSistema Contábil
Código
ce177039
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Ciências Contábeis
Julgue o item subsequente, a respeito do sistema de contabilidade federal e do campo de aplicação, patrimônio e variações patrimoniais da contabilidade pública.O sistema de contabilidade federal busca a convergência aos padrões internacionais de contabilidade, independentemente dos aspectos formais estabelecidos nas normas que regiam a contabilidade pública antes das tratativas para a padronização da contabilidade nacional segundo os critérios internacionais.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema de Contabilidade Federal — Convergência aos Padrões Internacionais

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação é incorreta porque o Sistema de Contabilidade Federal (SCF), instituído pelo Decreto nº 6.976/2009, não atua "independentemente dos aspectos formais estabelecidos nas normas" anteriores. Pelo contrário, ele é criado e opera com base nessas normas formais, e a convergência aos padrões internacionais se dá em harmonia com a legislação vigente, não as ignorando.

O erro está em afirmar que a busca pela convergência ignora os aspectos formais preexistentes. O SCF tem por finalidade registrar atos e fatos orçamentários, financeiros e patrimoniais, observando as normas legais. A convergência internacional é um processo contínuo que respeita as normas brasileiras (Lei 4.320/1964, Lei de Responsabilidade Fiscal, Decreto do SCF etc.) e as adapta quando necessário, sem desconsiderá-las.

✅ Portanto, a assertiva está ERRADA.

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