Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Ciências Contábeis
Acerca de temas de contabilidade geral, julgue o item que se segue.Considere que uma empresa contraiu uma obrigação contratual relacionada a serviços prestados, a qual exigirá um pagamento, mas a data de liquidação não está definida e o valor é incerto. Nessa situação, em função das incertezas apresentadas, a entidade deve abster-se de reconhecer contabilmente tal obrigação, visto tratar-se de um passivo contingente.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Reconhecimento de passivos: provisão × passivo contingente
Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta. A existência de incertezas quanto à data de liquidação e ao valor de uma obrigação presente não a qualifica automaticamente como passivo contingente; ao contrário, a entidade deve reconhecer a obrigação como provisão, desde que seja provável a saída de recursos e o valor possa ser estimado confiavelmente.
A banca testa a diferença entre provisão e passivo contingente. Nos termos das normas contábeis (CPC 25/NBC TG 25, similar ao CPC PME itens 2.39-2.40), um passivo contingente é uma obrigação possível ou uma obrigação presente que não é reconhecida por não atender aos critérios de reconhecimento (probabilidade de saída ou mensuração confiável). Já a obrigação contratual descrita no enunciado — decorrente de serviços prestados — é presente e, embora o valor e a data sejam incertos, essas incertezas são características típicas de provisões, não de passivos contingentes.
Portanto, a entidade deve reconhecer o passivo (provisão) e não se abster.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao rotular uma obrigação presente com incertezas como "passivo contingente". Lembre-se: passivo contingente envolve obrigação possível ou obrigação presente que não atende aos critérios de reconhecimento. Obrigações contratuais já existentes, mesmo com incertezas de prazo/valor, são provisões e devem ser reconhecidas.