Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — CESPE / CEBRASPE 2024
- Código
- ce177056
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Ciências Contábeis
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmação está correta. Quando a contraparte executa o serviço contratado, a entidade adquire a obrigação presente de pagar pelo serviço, mesmo que o pagamento seja a prazo (30 dias após). Essa obrigação se enquadra na definição contábil de passivo: obrigação atual decorrente de evento passado (execução do serviço), cuja liquidação resultará em saída de recursos. Como o valor é adequadamente mensurável, todos os critérios de reconhecimento são atendidos, devendo o passivo ser registrado no balanço patrimonial no momento da conclusão e entrega do serviço.
O princípio da competência (regime de competência) determina que as despesas e as obrigações sejam reconhecidas quando ocorre o fato gerador, independentemente do pagamento. Assim, a execução do serviço é o evento que gera a obrigação, e o passivo deve ser reconhecido nesse momento, e não apenas quando do vencimento.
A definição de passivo, conforme a estrutura conceitual contábil, abrange obrigações legais ou construtivas. No caso, há uma obrigação legal contratual. O reconhecimento ocorre quando é provável que uma saída de recursos será exigida e o valor pode ser mensurado confiavelmente — ambos os requisitos estão satisfeitos.
✅ CERTO
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