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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 7.983 de 2013 – Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação FederalDecreto nº 7.983 de 2013 – Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia
Código
ce177143
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Engenharia Civil
A respeito de programação de obras e considerando, quando pertinente, a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item a seguir.Os valores relativos a tributos constituem uma das principais parcelas que devem compor o BDI.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Decreto nº 7.983/2013 – Composição do BDI

✅ CERTO. A afirmativa está correta. Conforme o Decreto nº 7.983/2013, que estabelece regras para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, os tributos (impostos, contribuições) são uma das parcelas que compõem o BDI (Benefícios e Despesas Indiretas). O BDI é formado por administração central, despesas financeiras, tributos, seguros, garantias, riscos e margem de lucro. Portanto, os tributos constituem sim uma das principais parcelas do BDI, sendo item obrigatório no cálculo.

1Administração central
2Despesas financeiras
3Tributos (impostos/contribuições)
4Seguros e garantias
5Riscos
6Margem de lucro
BDI (Benefícios e Despesas Indiretas)
LEVELsoulevel.com.br
BDI (Benefícios e Despesas Indiretas): Administração central; Despesas financeiras; Tributos (impostos/contribuições); Seguros e garantias; Riscos; Margem de lucro

✅ CERTO. (reafirmação)

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