Questão de Português — Interpretação de Textos — CESPE / CEBRASPE 2024

Análise do item sobre superioridade dos direitos estatais

Gabarito: E (Errado). O item está errado porque a inferência que propõe — superioridade e prevalência da defesa dos direitos estatais em detrimento dos direitos dos governados — contradiz o texto de Rui Barbosa. O autor, na verdade, defende a igualdade de direitos e, mais que isso, a atenção redobrada aos mais fracos.

Justificativa com o texto

O trecho central que desmente o item é:

"O direito dos mais miseráveis dos homens, o direito do mendigo, do escravo, do criminoso, não é menos sagrado, perante a justiça, que o do mais alto dos poderes. Antes, com os mais miseráveis é que a justiça deve ser mais atenta, e redobrar-se de escrúpulo, porque são os mais mal defendidos, os que suscitam menos interesse, e os contra cujo direito conspiram a inferioridade na condição com a míngua nos recursos."

Aqui, Rui Barbosa afirma claramente que o direito dos governados (os mais miseráveis) não é inferior ao dos poderes estatais, e que a justiça deve ser mais atenta com eles. Isso inverte a lógica do item: não há prevalência do erário, mas sim uma primazia da proteção dos mais vulneráveis.

Análise do erro

• Inferência ilegítima: O item extrai uma conclusão que extrapola e contradiz o texto. O autor jamais afirma superioridade do direito estatal; ao contrário, ele diz que os direitos são igualmente invioláveis e que os mais fracos merecem maior cuidado.

• Erro de sentido: A banca propõe uma inversão da tese. O texto defende a justiça imparcial e a proteção dos desfavorecidos, não a supremacia estatal.

Conclusão

Como a afirmação do item é falsa em relação ao texto, a resposta correta é E (Errado).

💡 Dica: Em questões de inferência, sempre confira se a conclusão proposta é sustentada por passagens concretas. Se a ideia do item contradiz um trecho explícito, está errada.