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Questão de Pedagogia — Políticas Educacionais — CESPE / CEBRASPE 2024

PedagogiaPolíticas Educacionais
Código
ce177433
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Pedagogia
Com relação à organização da educação nacional, julgue o item subsequente.Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação é uma competência dos sistemas estaduais de educação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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