Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Contabilidade
Com relação aos atos e fatos administrativos, julgue o item subsequente.O pagamento de uma conta sem juros, metade em cheque e metade em dinheiro, é um fato misto.
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Atos e Fatos Administrativos - Classificação
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. O pagamento de uma conta sem juros, utilizando metade em cheque e metade em dinheiro, é um fato contábil permutativo, e não um fato misto. Fato misto exige que haja, simultaneamente, uma permuta e uma alteração no Patrimônio Líquido (PL), o que não ocorre no caso, pois não há incidência de juros (despesa) nem qualquer outra modificação no PL.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao classificar como fato misto uma operação puramente permutativa. O erro é sutil: o pagamento de uma dívida, por si só, apenas troca a composição do passivo (reduz contas a pagar) e do ativo (reduz caixa/bancos), sem impacto no PL. Somente se houvesse juros (despesa financeira) é que teríamos um fato misto (permuta + modificação).
Explicação detalhada:
Fato permutativo (ou compensativo): altera qualitativa e quantitativamente o patrimônio, mas não modifica o PL. Exemplos: compra de mercadorias à vista, pagamento de duplicatas, recebimento de clientes.
Fato modificativo: provoca variação no PL (aumento ou diminuição), sem necessariamente permutar elementos. Ex.: reconhecimento de receita, despesa, depreciação.
Fato misto: combina permutação e modificação no PL. Ex.: pagamento de duplicata com juros (permuta no ativo/passivo + despesa financeira reduzindo PL).
No caso descrito, o lançamento contábil é: Débito: Contas a Pagar (passivo) – 100 Crédito: Bancos (ativo) – 50 Crédito: Caixa (ativo) – 50 Apenas há permuta entre passivo e ativo, sem conta de resultado. Logo, é fato permutativo.
Fatos contábeis: Permutativo (Altera ativo/passivo, Não altera PL, Ex.: pagamento de conta sem juros); Modificativo (Altera PL, Ex.: receita, despesa); Misto (Permuta + alteração no PL, Ex.: pagamento com juros (despesa))
PEGA ESSA DICA!
Para classificar corretamente, verifique sempre se há envolvimento de contas de resultado (receitas, despesas, custos) ou de PL. Se não houver, é permutativo. Se houver, é modificativo ou misto, dependendo se houve também permuta.
Gabarito: ❌ ERRADO
MNEMÔNICO
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Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)