Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Contabilidade
Julgue o seguinte item, relativo às provisões, aos passivos contingentes e à mensuração dos passivos.Quando uma obrigação provisionada se confirma em montante inferior à provisão constituída, esta diferença deverá ser baixada na forma de uma variação patrimonial aumentativa.
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GabaritoC — Certo
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Provisões – Reversão de Excesso
Gabarito: ✅ CERTO. Quando uma obrigação provisionada se confirma em valor inferior ao da provisão constituída, o excesso deve ser revertido, gerando uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Esse tratamento decorre do princípio de que a provisão deve refletir a melhor estimativa do desembolso exigido, e ajustes posteriores são reconhecidos no resultado.
A base conceitual está no CPC 25 (e normas equivalentes no setor público, como a NBC TSP 11), que determina que as provisões devem ser reavaliadas a cada data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa atual. Se a obrigação é menor que a provisão, a diferença representa uma redução de passivo e, consequentemente, um aumento patrimonial (receita ou VPA).
Lei/CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes:
Item 59: “As provisões devem ser reavaliadas a cada data de balanço e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente. Se já não for mais provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação, a provisão deve ser revertida.”
Portanto, a afirmação está correta: a diferença a maior é baixada como uma variação patrimonial aumentativa (reversão da provisão).