Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Contabilidade
Julgue o seguinte item, relativo às provisões, aos passivos contingentes e à mensuração dos passivos.Os passivos contingentes devem ser registrados em contas patrimoniais como obrigações, além de divulgados em notas explicativas.
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Passivos Contingentes – Reconhecimento e Divulgação
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais como obrigações. Apenas as provisões (obrigações presentes com saída provável) são reconhecidas no balanço. Os passivos contingentes são registrados em contas de controle (extrapatrimoniais) e divulgados em notas explicativas, conforme a NBC TG 25 (CPC 25) e o MCASP.
Fundamentação:
NBC-TG-900-27
"Os Passivos Contingentes não serão reconhecidos na Demonstração dos Ativos Líquidos, mas, diferentemente do exigido pela NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, sempre deverão ser divulgados em notas explicativas..."
A "Demonstração dos Ativos Líquidos" corresponde ao balanço patrimonial (contas patrimoniais) no setor público. Portanto, a regra é clara: não reconhecimento patrimonial, apenas divulgação.
O material de apoio (Dica) reforça:
"Segundo o MCASP (e a NBC T SP 03), os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas."
Assim, a frase que afirma o registro em contas patrimoniais como obrigações é falsa.
A banca tenta confundir o tratamento dos passivos contingentes com o das provisões. Enquanto as provisões são reconhecidas no passivo (contas patrimoniais), os passivos contingentes são apenas divulgados e registrados em contas de controle. Lembre-se: passivo contingente = possível → sem reconhecimento no balanço; provisão = provável → reconhecida.