Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Ativo circulante no MCASP

✅ ERRADO. A definição apresentada não corresponde ao conceito de ativo circulante do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O MCASP, em consonância com a NBC TSP 11, classifica como circulante os ativos que satisfazem critérios como realização esperada até doze meses após a data das demonstrações contábeis ou mantidos para negociação. Já a expressão "créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária" é própria do conceito de ativo financeiro da Lei 4.320/64, não se confundindo com a classificação circulante/não circulante. Portanto, a assertiva está incorreta.

Fundamentação

O MCASP adota a seguinte definição de ativo circulante (NBC TSP 11):

NBC TSP 11 (MCASP): O ativo deve ser classificado como circulante quando satisfizer a qualquer dos seguintes critérios: a) espera-se que esse ativo seja realizado, ou pretende-se que seja mantido com o propósito de ser vendido ou consumido no decurso normal do ciclo operacional da entidade; b) o ativo está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado; c) espera-se que o ativo seja realizado até doze meses após a data das demonstrações contábeis; ou d) o ativo seja caixa ou equivalente de caixa.

Observe que a definição legal do enunciado vem da Lei 4.320/64 (art. 105), que trata do ativo financeiro — o qual, no contexto do MCASP, não equivale ao ativo circulante. O MCASP substitui a classificação financeiro/permanente pela circulante/não circulante desde a adoção do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público).

Conclusão

A afirmação mescla conceitos de regimes distintos: o ativo circulante do MCASP e o ativo financeiro da Lei 4.320. Logo, está ERRADA.

❌ Gabarito: Errado.