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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce177785
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-TO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Contabilidade
Julgue o item a seguir, que aborda patrimônio público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).Considere que o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ocorra no dia 1.º de janeiro de cada ano. Nesse caso, o reconhecimento do direito e da variação patrimonial aumentativa (VPA) deve ser feito no momento do fato gerador e não no momento da arrecadação, que ocorrerá futuramente.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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IPVA - Reconhecimento da VPA no fato gerador

✅ CERTO. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o regime de competência patrimonial, a variação patrimonial aumentativa (VPA) deve ser reconhecida no momento do fato gerador, independentemente do momento da arrecadação. No caso do IPVA, cujo fato gerador ocorre em 1º de janeiro de cada ano, o direito e a VPA são registrados nessa data.

A lógica por trás dessa regra é que a contabilidade pública adota o enfoque patrimonial, que se baseia no regime de competência. Assim, as receitas (VPA) são reconhecidas quando ocorre o fato gerador, ou seja, quando surge o direito de receber, e não quando o recurso financeiro é efetivamente recebido (regime de caixa). O MCASP reforça que a VPA deve ser reconhecida no momento da ocorrência do fato gerador, alinhando-se aos princípios contábeis.

PEGA ESSA DICA!

Em contabilidade pública, lembre-se da diferença entre o regime orçamentário (caixa) e o regime patrimonial (competência). Questões sobre reconhecimento de VPA ou VPD geralmente exigem a aplicação do regime de competência. Para receitas tributárias como IPVA, o fato gerador é o marco de reconhecimento.

Gabarito: ✅ CERTO.

MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)

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