Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Contabilidade
Com relação ao balanço orçamentário, ao balanço financeiro e à demonstração dos fluxos de caixa, julgue o seguinte item.O resultado financeiro do exercício, apurado no balanço financeiro, se positivo, pode ser utilizado para a abertura de créditos adicionais no exercício seguinte.
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GabaritoE — Errado
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Resultado Financeiro vs. Superávit Financeiro
Gabarito: ❌ ERRADO. O item está incorreto porque confunde o resultado financeiro, apurado no balanço financeiro, com o superávit financeiro, que é o recurso para abertura de créditos adicionais, apurado no balanço patrimonial do exercício anterior (Lei nº 4.320/1964, art. 43).
O balanço financeiro (BF) demonstra os ingressos e dispêndios orçamentários e extra-orçamentários, apurando o resultado financeiro do exercício. Esse resultado (positivo ou negativo) reflete a variação da situação financeira, mas não é a fonte direta para abertura de créditos adicionais. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 43, estabelece que os recursos para créditos adicionais são, entre outros, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, o excesso de arrecadação, anulação de dotações e operações de crédito. Portanto, o mero resultado financeiro positivo do BF não pode ser utilizado para tal fim.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo "superávit financeiro" (balanço patrimonial) por "resultado financeiro" (balanço financeiro). Embora ambos sejam conceitos financeiros, suas fontes e finalidades são distintas. O superávit financeiro é a diferença entre ativo e passivo financeiro no BP; o resultado financeiro é a diferença entre ingressos e dispêndios no BF.
PEGA ESSA DICA!
Memorize: para créditos adicionais, os recursos são do art. 43 da Lei 4.320/1964: superávit financeiro (BP), excesso de arrecadação, anulação de dotações e operações de crédito. O balanço financeiro apura o resultado financeiro, que não é listado como recurso.