Balanço Orçamentário e Superávit Financeiro
✅ CERTO. A utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais gera desequilíbrio no Balanço Orçamentário, pois a dotação atualizada (despesa fixada) é acrescida sem correspondente aumento na previsão atualizada da receita. Isso ocorre porque o superávit financeiro não é receita orçamentária do exercício corrente — ele foi gerado em exercícios passados e está registrado no Balanço Patrimonial como fonte de recurso.
O Balanço Orçamentário confronta a previsão atualizada da receita com a dotação atualizada da despesa. Quando se abre um crédito adicional utilizando superávit financeiro de exercícios anteriores, a dotação aumenta, mas a previsão da receita permanece inalterada (já que o superávit não transita pela receita orçamentária do ano). Em consequência, a dotação supera a previsão, caracterizando desequilíbrio. Esse entendimento é pacífico na doutrina e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 43, §1º, inciso I, considera o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior como recurso disponível para abertura de créditos adicionais, mas essa fonte não integra a receita orçamentária do exercício de referência. Portanto, o Balanço Orçamentário refletirá a diferença.
Assim, a afirmativa está correta. ✅ CERTO
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)