Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Variações Patrimoniais – Recebimento Antecipado

✅ CERTO. O recebimento antecipado de valores por serviços que serão prestados no futuro, embora gere o reconhecimento de uma receita orçamentária, constitui apenas uma variação patrimonial qualitativa (permutação entre ativo e passivo) e não uma variação patrimonial aumentativa (VPA), pois não há aumento do patrimônio líquido da entidade até que o serviço seja efetivamente prestado.

No enfoque patrimonial do MCASP, o recebimento antecipado é registrado como um passivo (obrigação de prestar o serviço), e não como receita patrimonial. A receita orçamentária é reconhecida para fins orçamentários, mas a VPA ocorre apenas quando há efetivo incremento do patrimônio líquido, conforme a definição de receita na NBC TSP Estrutura Conceitual:

NBC TSP EC item 5.29: Receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.

Como o recebimento antecipado aumenta o ativo (caixa) e simultaneamente aumenta o passivo (obrigação), o patrimônio líquido permanece inalterado – trata-se de uma variação qualitativa (fato permutativo). Somente quando o serviço for prestado, a obrigação será baixada e haverá o reconhecimento da VPA.

✅ CERTO.