Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Classificação Econômica da Despesa Pública

Gabarito: Certo. A afirmação está correta: as despesas com pagamento do principal (amortização) e o refinanciamento da dívida, incluindo a atualização monetária ou cambial, classificam-se como despesas de capital; já os juros, comissões e demais encargos são despesas correntes. Essa distinção é pacífica na classificação orçamentária brasileira, conforme a Lei nº 4.320/1964 (arts. 12 e 13) e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A banca cobra o conhecimento da diferença entre os grupos de despesa. A amortização da dívida reduz o passivo e é considerada investimento financeiro (capital), enquanto os juros representam o custo do endividamento, onerando o resultado corrente do exercício. O item descreve exatamente essa regra, sem qualquer pegadinha.

✅ CERTO.